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Thiago Henrique Boaventura
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Sobre mim
Advogado. Especialista em Direito Constitucional. Pós-graduando em Direito Processual Civil (2021-2022). Lattes: http://lattes.cnpq.br/0441614302463949
Publicações
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
ano passado
Você sabe a diferença entre distinguishing, overruling e overriding?
Se você já estudou o CPC , certamente notou a importância dada pela “nova” legislação processual ao tema “precedentes”, numa evidente influência da common law no direito brasileiro. Hoje, o jurista...
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 2 anos
Inquéritos policiais, decisões de arquivamento e coisa julgada: como ficarão após o pacote anticrime?
Sem dúvidas, o inquérito policial recebeu uma aprofundada modificação pelo advento do pacote anticrime (Lei nº 13.964 /19). Analisando as muitas alterações ocorridas, como o advento do “juiz de...
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 5 anos
A detração do art. 387, §2º do CPP e os princípios da razoabilidade e isonomia
Com a Lei n. 12.736 /12, passou a existir, para o magistrado de conhecimento, a obrigação de, no momento da prolação da sentença condenatória, e, mais precisamente, na fase final do édito...
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Comentários
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Thiago Henrique Boaventura
Comentário ·
ano passado
Você sabe a diferença entre distinguishing, overruling e overriding?
Thiago Henrique Boaventura
·
ano passado
Muito obrigado! Forte abraço.
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Thiago Henrique Boaventura
Comentário ·
há 4 anos
Tudo o que você precisa saber sobre Audiência de Custódia
Thiago Henrique Boaventura
·
há 6 anos
Obrigado, meu amigo! Como se saiu? Espero que bem!
Abraço!!
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Thiago Henrique Boaventura
Comentário ·
há 4 anos
Tudo o que você precisa saber sobre Audiência de Custódia
Thiago Henrique Boaventura
·
há 6 anos
Consulta o site do Tribunal de Justiça, pelo nome dele. Vale lembrar que alguns tribunais não disponibilizam cópia da ata por via eletrônica, a não ser que a parte tenha a senha do processo. Todavia, vale a tentativa. Abraço!
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Recomendações
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 3 anos
Projeto de Lei na Câmara quer direito de cirurgia plástica para mulheres agredidas
O PL (Projeto de Lei) 715/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília (DF), pretende dar prioridade no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) para mulheres que...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 5 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0000423-68.2014.4.03.6007 MS
ASSISTÊNCIA SOCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. - A Constituição garante à pessoa portadora de deficiência e ao idoso qu...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 6 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0021438-77.2016.4.03.9999 SP
ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. RENDA MENSAL FAMILIAR PER CAPITA SUPERIOR A ¼ DE SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE INDIQUEM SITUAÇÃO DE MISERABILI...
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