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Thiago Henrique Boaventura
Publicações
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Artigos (21)
Notícias (2)
Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 3 anos
Você sabe a diferença entre distinguishing, overruling e overriding?
Se você já estudou o CPC , certamente notou a importância dada pela “nova” legislação processual ao tema “precedentes”, numa evidente influência da common law no direito brasileiro. Hoje, o jurista...
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Inquéritos policiais, decisões de arquivamento e coisa julgada: como ficarão após o pacote anticrime?
Sem dúvidas, o inquérito policial recebeu uma aprofundada modificação pelo advento do pacote anticrime (Lei nº 13.964 /19). Analisando as muitas alterações ocorridas, como o advento do “juiz de...
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 7 anos
A detração do art. 387, §2º do CPP e os princípios da razoabilidade e isonomia
Com a Lei n. 12.736 /12, passou a existir, para o magistrado de conhecimento, a obrigação de, no momento da prolação da sentença condenatória, e, mais precisamente, na fase final do édito...
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 7 anos
Questões de Concurso - Direito Penal #1 - Homicídio praticado em dois tempos
Olá, amigos! Tudo bem? Como tenho tido menos tempo do que gostaria para publicar artigos no Jusbrasil, vou tentar, em situações como esta, trazer alguma questão complexa que resolvi (ou tentei...
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 7 anos
Conheça o caso Marbury vs. Madison
Estou certo de que, se você já passou pelas disciplinas de Direito Constitucional, com toda a certeza já ouviu falar do caso Marbury vs. Madison. Tal precedente jurisprudencial americano influenciou...
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Thiago Henrique Boaventura
Notícia ·
há 7 anos
Tutela provisória mantém medidas socioeducativas a maiores de 18 anos
O Presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Min. Humberto Martins, deferiu três pedidos formulados pelo MP-RJ que pleiteavam a manutenção de medidas socioeducativas para três jovens...
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 7 anos
As leis de drogas e o debate doutrinário/jurisprudencial a respeito da "lex tertia"
Imagem: http://www.ceert.org.br/noticias/política-no-brasil/13373/dez-anos-da-lei-de-drogas-narrativas-branc... É cediço o entendimento de que uma das grandes finalidades da “nova” Lei de Drogas (Lei...
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 7 anos
Confissão no Processo Penal Brasileiro
A confissão já foi entendida como “a rainha das provas”. Segundo a própria Exposição de Motivos do Código de Processo Penal (Item VII), tal hierarquia não mais existe, possuindo as demais espécies de...
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 7 anos
O que são crimes de plástico?
No ano de 2012, o Congresso Nacional aprovou e a então presidente Dilma sancionou a Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663 /2012), que dispunha, dentre outras coisas, a respeito do crime de Marketing de...
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Thiago Henrique Boaventura
Artigo ·
há 7 anos
PEC 29/2016 - O que muda nos concursos públicos?
Na última semana, a PEC 29/2016, que tramita no Senado Federal, ganhou notoriedade, sobretudo no mundo dos concurseiros. Tal destaque se justifica pela presença de uma série de medidas que seriam, em...
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