... já estudou o CPC, certamente deve ter notadonotou a importância dada pela “nova... ...ance integral seja improvável. Cito, por exemplo, os inciden... ...a sua observância obrigatória. Para eventuais desobediências... ...o a reclamação constitucional. Contudo, como o direito serve... ...iais: overruling e overriding. O overruling, mais conhecido,... ...o Judiciário em relação a ela. É importante que se estabeleç... ...a a atribuição para superá-lo. Há, em todo caso, previsão ex... ... §§ 2º ao 4º, do CPC. Veja-se: Art. 927. Os juízes e os trib... ...rição quanto à sua incidência. Um grande exemplo de overridi... ...iciais (REsp nº 1.253.844/SC). A ratio decidendi existente p... ...s” para recebê-los, anos após. Todavia, embora alguma doutri... ...tes às perícias que solicitar. Trata-se de uma inequívoca si... ... vinculado o dever de custeio. É relevante, ademais, deixar ... ...lo como um mecanismo paralelo. É que, no distinguishing, não... ...ões lógicas, a sua incidência. Assim, revisando, é possível ... ...presentam da seguinte maneira: a) Overruling – é a mudança de... ...l a respeito da mesma questão; b) Overriding – é a superação ... ...nova regra ou princípio legal; c) Distinguishing – é a inapl... ...le enfrentado na segunda ação. Ficou com alguma dúvida? Mand...

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