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22 de Agosto de 2019

Questões de Concurso - Direito Penal #1 - Homicídio praticado em dois tempos

Conheça a resolução para os casos que envolvem o chamado homicídio praticado em dois tempos.

Thiago Henrique Boaventura, Estudante de Direito
há 2 anos

Questes de Concurso - Direito Penal 1 - Homicdio praticado em dois tempos

Olá, amigos! Tudo bem?

Como tenho tido menos tempo do que gostaria para publicar artigos no Jusbrasil, vou tentar, em situações como esta, trazer alguma questão complexa que resolvi (ou tentei resolver) durante meus estudos. Vamos a primeira delas:

(Delegado de Polícia – PCRJ – FUNCAB) Osvaldo, desejando matar, disparou seu revólver contra Arnaldo, que, em razão do susto, desmaiou. Osvaldo, acreditando piamente que Arnaldo estava morto, colocou-o em uma cova rasa que já havia cavado, enterrando-o, vindo a vítima a efetivamente morrer, em face da asfixia. Assim, Osvaldo praticou:

A) homicídio qualificado pela asfixia e homicídio culposo, bem como ocultação de cadáver.

B) homicídio qualificado pela asfixia e ocultação de cadáver.

C) homicídio simples e ocultação de cadáver.

D) homicídio culposo.

E) homicídio simples.

Embora pareça simples para um candidato desavisado, a resolução dessa questão demanda uma revisitação a tão complexa teoria geral do delito. Façamos então.

A hipótese descrita no enunciado da questão é de erro sobre o nexo causal, que, segundo entendimento doutrinário, é subespécie de erro de tipo acidental. Em se tratando de erro sobre o nexo causal, a primeira consideração a ser feita é a de que não há previsão legal acerca deste instituto, sendo atribuição da doutrina a sua análise.

Nesta modalidade, o agente pratica uma conduta almejando determinado resultado, que se consuma em razão nexo diverso daquele pretendido.

Neste caso, o agente pretende causar o resultado morte da vítima e, para tanto, efetua disparos com sua arma de fogo. O resultado morte efetivamente se consuma, não em razão dos disparos, mas sim em virtude do agente ter enterrado a vítima viva (asfixia).

A questão quer saber, em verdade, qual seria a representação oferecida por você, caso fosse Delegado de Polícia.

Existem muitas possibilidades.

Inicialmente, registre-se que existem dois tipos de erro sobre o nexo causal.

A primeira, em sentido estrito, traduz a situação na qual o agente provoca o resultado intentado mediante um só ato, entretanto, com nexo causal diverso daquele pretendido.

Rogério Sanches [1] apresenta um interessante exemplo, o qual transcrevo, in verbis:

A empurra a B de um penhasco para que ele morra afogado, porém, durante a queda, B bate a cabeça contra uma rocha e morre em razão de um traumatismo craniano.

O caso em análise parece ter mais relação com o segundo tipo de erro sobre o nexo causal, chamado de dolo geral ou aberratio causae, situação em que o agente provoca o resultado mediante outro ato que não aquele praticado especificamente para causá-lo. Percebam que há uma pluralidade de atos: o acusado, incialmente, tenta matar a vítima com disparos de arma de fogo, mas o faz mediante asfixia, por imaginar que esta já estaria morta.

Para solucionar o caso, no tocante a imputação, é necessário reconhecer que existem vários entendimentos doutrinários diversos.

Uma primeira corrente, que prevalece, aliás, entende que o agente deve ser punido por um único crime. Nesse sentido, seria o agente punido a título de dolo pelo crime que efetivamente queria causar (homicídio consumado).

Aqui, a doutrina se subdivide.

Uma parte majoritária entende que será considerado o nexo que realmente ocorreu (homicídio qualificado pela asfixia) e não o pretendido (homicídio simples).

Assim entende, por exemplo, Luis Flávio Gomes [2]:

“Seguindo essa solução (do crime único), o agente deve responder pelo que efetivamente ocorreu (homicídio qualificado) ou pelo que ele queria (homicídio simples)? Não existe regra expressa no nosso Código. Logo, em todas as situações em que o Código nada diz, sempre prepondera o objetivo sobre o subjetivo. Solução: o agente responde pelo que fez (homicídio doloso qualificado).”

Outros grandes nomes do Direito Penal, como Rogério Sanches [3], entendem que deve ser feita uma análise do caso concreto, preponderando o nexo que for mais favorável ao réu, independentemente de ser o desejado ou o realizado. Vejamos:

“Como já alertamos no erro sobre o objeto, não havendo previsão legal, parece mais acertado (e justo) o juiz, na dúvida, considerar o nexo mais favorável ao réu, aquilatando o caso concreto. O agente vai ser punido pelo crime praticado, mas considerando o nexo desejado ou realizado, sempre o mais benéfico (imaginemos que um nexo gera qualificadora, enquanto o outro permite a forma simples do delito).”

A segunda corrente, por seu turno, lastreada no princípio do desdobramento, defende uma cisão do elemento volitivo, devendo o acusado responder por dois crimes distintos, em concurso material. Neste caso, responderia o acusado pelo homicídio tentado em concurso material com o homicídio culposo.

Feitas tais considerações, voltemos a questão.

De cara, eliminaríamos as três primeiras alternativas, posto que o tipo penal que prevê a ocultação de cadáver (art. 211, CP), exige, por óbvio, que exista um cadáver, ou parte dele, não sendo o caso, já que a vítima foi enterrada viva.

Nos restariam as alternativas D e E.

Incabível se falar em um único crime de homicídio culposo, o que denotaria acentuada desproporção, sendo cabível, na “pior” das hipóteses, um concurso material entre homicídio tentado pelos disparos de arma de fogo e homicídio culposo.

Evidentemente, a questão adotou a posição de Rogério Sanches, vez que o nexo pretendido se mostrou mais vantajoso ao réu que o efetivamente causado, impondo-se, assim, a imputação por homicídio simples. Isto posto, a alternativa correta seria a letra E.

[1] Manual de Direito Penal: Parte Geral, 2016, p. 218.

[2] https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121924059/homicidio-em-dois-tempos-qualea-solucao-ju...

[3] Manual de Direito Penal: Parte Geral, 2016, p. 218.

6 Comentários

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Excelente, @thiagobo, artigo minucioso, bom para estudar. continuar lendo

Embora não sendo nenhuma das opções apresentadas não poderia o delegado propor lesão corporal para os tiros e homicídio qualificado para o assassinato por asfixia? continuar lendo

Oi, Alexandre! Acredito incabível a lesão corporal, posto que o dolo do agente é o de realmente matar a vítima e não causar lesões. continuar lendo

Muito boa a abordagem da questão e sua fundamentação. Parabéns Thiago. continuar lendo